O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho p...
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue o item a seguir.
A alimentação e manutenção dos dados necessários ao
processamento do SIAPE são de responsabilidade do
próprio SIAPE, na sua área de competência.
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Gabarito comentado
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Diante disso, vamos transcrever abaixo o artigo 4º do referido decreto, que versa sobre a alimentação e manutenção de dados.
Art. 4° A alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade de cada órgão, na sua área de competência.
Gabarito do Professor: Errado.
Fonte:
Decreto 99.328/90.
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DECRETO No 99.328, DE 19 DE JUNHO DE 1990.
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Art. 4° A alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade de cada órgão, na sua área de competência.
A alimentação e manutenção dos dados necessários ao processamento do SIAPE são de responsabilidade do próprio SIAPE, na sua área de competência. ERRADO. (são de responsabilidade de cada órgão)
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