O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho p...
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue o item a seguir.
O SIPEC foi criado com o objetivo de organizar a
Administração Pública Federal por meio de sistemas de
atividades auxiliares incumbidos especificamente das
atividades de administração de pessoal da administração
direta.
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Gabarito do Professor: Errado.
Fonte:
Decreto 67.326/70.
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Gab: Errado.
Decreto 67.326/70
Art. 1º [...]
Parágrafo único. Integrarão o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) tôdas as unidades organizacionais, de qualquer grau, incumbidas especificamente das atividades de administração de pessoal da Administração Direta e das Autarquias.
Objetivo:
- Adotar o SIPEC e modernizar de instrumento de modernização da administração de recursos humanos e a viabilização da integração sistêmica nessa área;
- Atender ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Federal, nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, de exTerritórios, das autarquias e das fundações públicas;
- Atender às unidades de pessoal dos órgãos e entidades referidos no inciso anterior no desenvolvimento de suas atividades.
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