À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.O exercício ...

A alternativa correta é: C - certo.

Esta questão aborda o tema da regulamentação do exercício da Medicina Veterinária no Brasil, conforme estabelecido pelo Decreto n.º 64.704/1969. Esse decreto é crucial, pois determina que apenas os médicos-veterinários regularmente inscritos nos Conselhos de Medicina Veterinária têm permissão para exercer a profissão. O intuito é garantir que os profissionais estejam devidamente qualificados e regulamentados, assegurando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Justificativa para a alternativa correta:

De acordo com o Decreto mencionado, o exercício da Medicina Veterinária é restrito a profissionais que possuam inscrição ativa nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV) das unidades federativas onde atuam. Esses profissionais devem portar uma carteira de identidade profissional emitida pelo Conselho correspondente, que certifica sua habilitação para atuar na área. Assim, a legislação visa assegurar que todos os médicos-veterinários estejam aptos e legalmente autorizados a exercer suas atividades.

Análise das alternativas:

C - certo: A escolha correta, pois reflete fielmente o disposto no Decreto n.º 64.704/1969, que determina a exigência de inscrição e posse da carteira de identidade profissional como requisitos para o exercício legal da Medicina Veterinária.

E - errado: Esta alternativa seria incorreta porque, ao contrário do que ela sugeriria, a prática da Medicina Veterinária sem a devida inscrição e documentação no Conselho é ilegal e contraria as diretrizes estabelecidas pelo Decreto.

Compreender a regulamentação profissional e as exigências legais para o exercício da Medicina Veterinária é essencial para qualquer candidato a concursos públicos na área. Essa questão requer conhecimento específico sobre as normativas vigentes e suas implicações práticas no dia a dia profissional.

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Certo.

Decreto n.º 64.704/1969.

Art. 8º O exercício das atividades profissionais só será permitido a médicos veterinários inscritos no Conselho Federal ou no Conselho Regional de Medicina Veterinária, portadores de carteira de identidade profissional expedida pelo Conselho correspondente à unidade da Federação, na qual exerçam a atividade profissional.