Considerando a Resolução nº 1475, de 16 de setembro de 2022...

Tema Central da Questão: A questão aborda a transferência de inscrição primária de um profissional veterinário de um Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para outro, conforme regulamentado pela Resolução nº 1475, de 16 de setembro de 2022. Compreender esse processo é essencial para veterinários que pretendem mudar seu local de atuação entre estados.

Resumo Teórico: A transferência de inscrição primária entre CRMVs envolve uma série de requisitos e procedimentos administrativos. Essa transferência é necessária quando um profissional muda seu local de atuação entre estados. A resolução citada estipula condições, como o preenchimento de requerimentos específicos, a quitação de dívidas com o CRMV de origem e o gerenciamento das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).

Alternativa Correta: A alternativa A é a correta. A transferência de inscrição primária exige a renovação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no CRMV de destino e a quitação de multas pendentes como condição para sua efetivação. Isso está de acordo com as exigências administrativas que garantem que o profissional esteja em dia com suas obrigações financeiras e operacionais antes da migração de sua inscrição para outro estado.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A transferência não implica o cancelamento automático das ARTs, e a presença de uma pena de suspensão é, sim, um impedimento, mas a descrição do procedimento está incorreta, especialmente no que se refere ao cancelamento automático.

C - Não existe exigência de completar um curso de atualização profissional para transferir a inscrição. A necessidade é focada em questões administrativas, como quitação de dívidas.

D - A transferência não depende apenas do CRMV de destino; é essencial a comunicação e procedimentos com o CRMV de origem para garantir que todas as obrigações estejam em dia.

E - A transferência não é automática nem dispensada para casos de trabalho temporário. Informar tanto o CRMV de origem quanto o de destino é obrigatório para ajustes de registro.

Estratégias de Interpretação do Enunciado: Ao ler questões que envolvem regulamentações, é crucial prestar atenção aos detalhes que dizem respeito a procedimentos administrativos e legais. Termos como "exige", "necessário" e "automático" devem ser cuidadosamente analisados para evitar armadilhas comuns, como supor ausência de formalidades em procedimentos legais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!