A IV Conferência de Assistência Social, realizada em dezem...

As normativas que mais impactaram nos rumos da Política de Assistência Social consistem na edição da PNAS/2004 e na publicação da NOB SUAS/2005, aprovadas respectivamente pelas Resoluções CNAS nº 145 de 15 de outubro de 2004 e nº 130, de 15 de julho de 2005, que criou o SUAS e o operacionalizou, inaugurando no país um novo modelo de organização da gestão e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Acertei, porém, foi na sorte! Pois lembrei da apostila PNAS/2004, UFA.

Está na apresentação da NOB-RH.

"1. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS)

disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro,

exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a

Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de

1993. Assim, a aprovação de um novo texto é um evento de destaque, não apenas

para a área, mas para toda a sociedade brasileira"

https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf