A IV Conferência de Assistência Social, realizada em dezem...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa D é a correta.

Tema central da questão: A questão aborda a gestão pública da Política Nacional de Assistência Social no Brasil, especificamente o instrumento que disciplina essa gestão. É crucial compreender o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas normas operativas.

Resumo teórico: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza a assistência social no Brasil. Foi criado para dar uma resposta organizada e sistemática às demandas da sociedade por proteção social, com base na justiça social e na cidadania. A Norma Operativa Básica - NOB/SUAS disciplina a gestão do SUAS, estabelecendo os níveis de gestão (federal, estadual, municipal) e as instâncias de articulação e deliberação. A NOB/SUAS é fundamental para garantir que a Política Nacional de Assistência Social seja implementada de forma eficaz e integrada aos demais entes federativos.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D menciona a "Norma Operativa Básica − Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) / o caráter e os níveis de gestão do SUAS, bem como as funções da política pública e as instâncias de articulação, pactuação e deliberação." Isso está correto porque a NOB/SUAS é, de fato, o documento que operacionaliza a gestão do SUAS, definindo como a assistência social deve ser gerida nos diferentes níveis, garantindo uma atuação articulada e coordenada. A sua função inclui estabelecer regras e diretrizes para que a assistência social seja eficaz e abrangente.

Análise das alternativas incorretas:

A - Plano Nacional da Assistência Social: Embora importante, o Plano Nacional não é o instrumento que disciplina a gestão do SUAS. Ele estabelece diretrizes e prioridades, mas não detalha os níveis de gestão ou as instâncias de articulação.

B - Programa de Atenção Integral à Família: Este programa é uma ação específica dentro da assistência social, mas não é o instrumento de gestão do SUAS. Ele lida com a inclusão social de famílias, mas não com a gestão do sistema como um todo.

C - Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): O CRAS é uma unidade de execução da assistência social, focada em atender famílias e indivíduos. Sua função é prática e operacional, mas não lida com a gestão do sistema como um todo.

E - Fundo Nacional de Assistência Social: O fundo é crucial para o financiamento das ações de assistência social, mas não é o instrumento que estabelece a gestão ou articulação do SUAS.

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As normativas que mais impactaram nos rumos da Política de Assistência Social consistem na edição da PNAS/2004 e na publicação da NOB SUAS/2005, aprovadas respectivamente pelas Resoluções CNAS nº 145 de 15 de outubro de 2004 e nº 130, de 15 de julho de 2005, que criou o SUAS e o operacionalizou, inaugurando no país um novo modelo de organização da gestão e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Acertei, porém, foi na sorte! Pois lembrei da apostila PNAS/2004, UFA.

Está na apresentação da NOB-RH.

"1. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS)

disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro,

exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a

Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de

1993. Assim, a aprovação de um novo texto é um evento de destaque, não apenas

para a área, mas para toda a sociedade brasileira"

https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf