À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.Só poderá te...

A alternativa correta é C - certo.

O Decreto n.º 64.704/1969 estabelece normas referentes à atuação do profissional médico-veterinário no Brasil. Um dos pontos importantes desse decreto é a regulamentação do uso das palavras "veterinária" ou "veterinário" nas denominações de firmas comerciais ou industriais.

De acordo com o decreto, apenas empresas cuja direção esteja sob a responsabilidade de um médico-veterinário podem utilizar essas palavras em sua denominação. Isso visa garantir que as atividades relacionadas ao setor veterinário sejam conduzidas por profissionais devidamente qualificados e registrados, assegurando a qualidade e a ética nos serviços prestados.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - certo está correta porque o enunciado está em conformidade com o Decreto n.º 64.704/1969. Este decreto exige que somente empresas dirigidas por médicos-veterinários possam utilizar as especificações "veterinária" ou "veterinário" em suas denominações. Isso é uma salvaguarda para que tais empresas sejam geridas por profissionais com a formação adequada.

Justificativa das alternativas incorretas:

Embora a questão não apresente alternativas incorretas além da opção "E - errado", é importante entender que qualquer outra alternativa que sugerisse que empresas sem direção de médicos-veterinários poderiam utilizar essas denominações estaria em desacordo com o decreto, portanto, estaria errada.

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Certo.

Decreto n.º 64.704/1969.

Art. 10. Só poderá ter em sua denominação as palavras Veterinária ou Veterinário a firma comercial ou industrial cuja direção esteja afeta a médico-veterinário.