À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.O Conselho F...

Alternativa correta: E - errado

Vamos analisar o motivo pelo qual a alternativa está errada.

O Decreto n.º 64.704/1969 estabelece a estrutura e as atribuições do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com esse decreto, esses conselhos constituem uma autarquia de personalidade jurídica de direito público, e não de direito privado.

Além disso, os conselhos têm autonomia técnica, administrativa e financeira, mas eles não estão vinculados ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Na realidade, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária são vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, uma vez que tratam de assuntos relacionados à medicina veterinária e ao cuidado animal.

Portanto, a assertiva está errada por dois motivos principais: a natureza jurídica incorreta atribuída aos conselhos e a vinculação errada ao ministério mencionado no enunciado.

Esses pontos são fundamentais para compreender a organização administrativa e a função dos conselhos profissionais, especialmente no campo da medicina veterinária. Esse tipo de conhecimento é crucial para profissionais da área que estejam se preparando para concursos relacionados ao setor.

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Errado.

Decreto n.º 64.704/1969.

Art. 12. Os Conselhos Federal e Regionais, de Medicina Veterinária constituem em seu conjunto uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.