A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Conta...

Alternativa correta: B - três membros.

A questão aborda a composição do Tribunal de Contas dos Estados (TCEs), conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as normas constitucionais que tratam da organização dos TCEs, especialmente o disposto no artigo 75 c/c artigo 73, que aplicam ao TCE as mesmas regras dos Tribunais de Contas da União (TCU) quanto à composição e funcionamento.

O artigo 73 da Constituição estabelece que o TCU será composto por nove ministros. Já o artigo 75 determina que as normas sobre composição, organização, fiscalização e funcionamento dos TCEs serão as mesmas do TCU, sendo adaptadas quando se tratar de número de membros. Com isso, os TCEs são geralmente compostos por sete conselheiros, conforme a regra geral.

Entretanto, há uma exceção prevista para os primeiros dez anos de criação de um novo Estado. Nesse caso, a regra muda, e o Governador eleito terá o poder de nomear um número menor de conselheiros. A Constituição determina que essa quantidade seja de três membros, o que se encaixa na alternativa B. Esse número reduzido está previsto para facilitar a instalação e o funcionamento inicial dos órgãos de controle externo nos Estados recém-criados, antes que se estabeleça a composição completa prevista para a normalidade.

Portanto, a alternativa B está correta porque reflete adequadamente a disposição transitória constitucional para a nomeação de conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais em novos Estados durante os primeiros dez anos de sua existência.

GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete Conselheiros.

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ARTIGO 235. Nos dez primeiros anos da criação de Estado, serão observadas as seguintes normas básicas:

III - o Tribunal de Contas terá três membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada idoneidade e notório saber;

De cara eliminam-se as alternativas com valores pares (letras: A, C, E). (TCU=9, TCEs=7).