À luz do Decreto n.º 64.704/1969, julgue o item.Os Conselhos...

Vamos analisar a questão em relação ao Decreto n.º 64.704/1969 sobre a localização dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

Alternativa correta: C - certo

De acordo com o Decreto n.º 64.704/1969, que regulamenta aspectos da profissão de médico veterinário, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária têm como sede as capitais dos estados ou territórios onde atuam. Essa determinação facilita a centralização das atividades administrativas e regulatórias, garantindo uma atuação eficaz na fiscalização e apoio aos profissionais da área em suas respectivas regiões.

Justificação da alternativa correta: A afirmação está em conformidade com o decreto, que claramente estabelece que os Conselhos Regionais devem estar sediados nas capitais, assegurando que o órgão mantenha proximidade com os principais centros administrativos e de decisão do estado ou território.

Sobre as alternativas incorretas: Se a questão indicasse qualquer outra localização fora das capitais para o foro dos Conselhos Regionais, estaria em desacordo com o previsto no decreto citado. Portanto, qualquer afirmação que contradissesse essa diretriz seria considerada errada.

O conhecimento do Decreto n.º 64.704/1969 é essencial para profissionais que almejam compreender a estrutura organizacional e funcional dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

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Certo.

Decreto n.º 64.704/1969.

Art. 23. Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária terão foro nas capitais dos estados ou territórios em que estiverem sediados.

Parágrafo único. No caso de um Conselho Regional abranger mais de uma unidade da Federação, o Conselho Federal estabelecerá o Estado em que terá sede e foro.