Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de ...

Para resolver essa questão, precisamos compreender a aplicação da Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta legislação é fundamental para o gerenciamento de resíduos no Brasil, promovendo práticas sustentáveis e a proteção do meio ambiente.

O enunciado nos questiona sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que é uma ferramenta crucial nesse contexto. Segundo a lei, esse plano deve ter um horizonte de 20 anos e ser atualizado a cada 4 anos.

Para fundamentar a resposta, podemos citar o Art. 15 da Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre a elaboração e o conteúdo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Esse artigo especifica os prazos mencionados, garantindo que o planejamento seja continuamente revisto e adaptado às novas necessidades e desafios.

Exemplo prático: Imagine uma cidade que segue o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e implementa políticas de reciclagem e compostagem. Após 4 anos, uma atualização do plano é realizada para incorporar novas tecnologias de tratamento de resíduos, melhorando ainda mais a eficiência dessas práticas.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A (10 | 2): Incorreta. O prazo de 10 anos e a atualização a cada 2 anos não estão em conformidade com o que estabelece a legislação.

Alternativa B (25 | 5): Incorreta. O prazo de 25 anos e atualização a cada 5 anos também não correspondem ao que está previsto na lei.

Alternativa C (5 | 2): Incorreta. Os prazos de 5 anos para horizonte e 2 anos para atualização são inconsistentes com a legislação.

Alternativa D (20 | 4): Correta. Esta alternativa está de acordo com o Art. 15 da Lei nº 12.305/2010, que define um horizonte de 20 anos e atualização a cada 4 anos.

Para evitar pegadinhas, sempre se atente aos detalhes dos prazos e frequências de atualização mencionados nas legislações específicas. Essa atenção ao texto legal é crucial para responder corretamente.

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Gabarito: Letra D

A resposta está no caput do art. 15 da Lei nº 12.305/2010:

Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo: 

(...)

Essa foi pra não zerar!!