Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público...
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.
O balanço orçamentário deverá ser acompanhado de
notas explicativas que divulguem o regime orçamentário
e o critério de classificação adotados no orçamento
aprovado.
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Sobre o assunto, o MCASP, 9ª ed., pg. 494, dispõe que:
O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
a. o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado;
Gabarito do Professor: CERTO
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MCASP 9 edição página 494
2.3.NOTAS EXPLICATIVAS
O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
a. o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado;
O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:
a. o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado;
(MCASP 9ºedição, pag.494)
2.3.NOTAS EXPLICATIVAS O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos: a. o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado; b. o período a que se refere o orçamento; c. as entidades abrangidas; d. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante; e. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário); f. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário; g. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária; h. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente; Secretaria do Tesouro Nacional – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição 495 MCASP 2022 Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público i. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada; j. conciliação com os valores dos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, d
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