Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistem...

Interpretação do Enunciado: A questão pede que você identifique a afirmativa incorreta sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e as Unidades de Conservação (UC) estabelecidas pela Lei nº 9.985/2000.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.985/2000 estabelece o SNUC e define as diretrizes para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação no Brasil. O Decreto nº 4.340/2002 regulamenta essa lei.

Tema Central: O tema central é a estrutura e o funcionamento do SNUC, incluindo a criação e administração das Unidades de Conservação. É essencial entender as categorias de UC e a quem compete sua gestão.

Exemplo Prático: Imagine um parque nacional que precisa ser preservado por sua biodiversidade única. Ele seria classificado como uma UC de Proteção Integral, onde o uso dos recursos naturais é limitado a atividades não extrativas, como pesquisa e turismo controlado.

Análise das Alternativas:

A - Correta: A alternativa descreve corretamente a função das UC de preservar porções ecologicamente viáveis e o patrimônio biológico. Este é um dos objetivos principais do SNUC conforme a legislação vigente.

B - Correta: A Lei nº 9.985/2000 realmente divide as UC em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. A descrição na alternativa está de acordo com a legislação.

C - Correta: A criação de UCs pode ser feita tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo, com base em estudos técnicos e consulta pública, quando necessária. Esta afirmação está alinhada à lei.

D - Incorreta: A administração das UCs federais é feita pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), e não pelo Ibama. Esta é a razão pela qual a alternativa D está errada.

Conclusão: A alternativa incorreta é a D, pois contém um equívoco sobre a administração das UCs federais. O ICMBio é o órgão responsável por essa tarefa, enquanto o Ibama desempenha outras funções relacionadas ao meio ambiente.

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ICMBio galera.... letra D

Sobre o item C) Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público

Art. 22. [...]

§ 2° A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.

[...]

§ 4° Na criação de Estação Ecológica ou Reserva Biológica não é obrigatória a consulta de que trata o § 2° deste artigo.

III - órgãos executores: o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação. 

A letra A não traz uma função da UC, mas sim, uma diretriz.