A compensação ambiental é um importante instrumento para o ...
I. O mecanismo de compensação ambiental tem como principal objetivo compensar os impactos do empreendimento que a originou, e assim compensar o meio ambiente pelo uso autorizado de recursos naturais por empreendimento de significativo impacto ambiental.
II. A compensação ambiental consiste na obrigação de apoiar a implantação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral ou, no caso de ser afetada ou em virtude do interesse público, também daquelas do Grupo de Uso Sustentável, sendo que neste último caso, a unidade de conservação beneficiária deve ser de posse e domínio públicos.
III. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabe executar os recursos destinados às unidades de conservação instituídas pela União, observando estritamente a destinação dada pelos órgãos licenciadores federal, estaduais, municipais ou distritais.
Assinale
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A compensação ambiental, apesar do nome, não objetiva “compensar” os impactos ambientais do empreendimento em questão: o que ela quer é compensar a sociedade e o meio ambiente como um todo pelo próprio uso autorizado de recursos naturais pelo empreendimento – assim, sua natureza jurídica é de obrigação econômica de reparação pelo uso do meio ambiente (e não "compensação da degradação causada").
Sobre o tema: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/compensacao-ambiental
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo