De acordo com a Lei Complementar nº 62/2008 do Município de...

B) cargo público

Justificativa:

De acordo com a Lei Complementar nº 62/2008 do Município de Pontes e Lacerda/MT, o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que deve ser atribuído a um servidor. Esse conceito é comum nos estatutos de servidores públicos, sendo a base para o vínculo formal entre o servidor e a administração pública.

As demais alternativas estão incorretas:

• A) Caráter efetivo: refere-se ao tipo de vínculo que o servidor possui quando aprovado em concurso público e empossado em caráter permanente.
• C) Investidura: é o ato formal que efetiva o servidor no cargo público após a posse.
• D) Exercício público: refere-se ao desempenho das atribuições do cargo pelo servidor após sua posse.

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