A população do Município de Dom Suplício é de 75.000 habitan...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1089549 Legislação Federal
A população do Município de Dom Suplício é de 75.000 habitantes. Sobre o quantitativo de guardas municipais, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, é correto afirmar que
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Resposta: E

Art. 7º As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:

I - 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I;

III - 0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso II.

não entendi, não teria que ser 0,3% de 75.000? não seria no mínimo 225?

GABARITO: INVALIDO !

Art. 7º As guardas municipais não poderão ter efetivo SUPERIOR a:

I - 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos

de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I;

Dom Suplício- possui 75.000 habitantes

logo:

INCISO I - 0,3% de 50.000 = 200

INCISO II - 0,4% de 75.000 = 225

NENHUMA DAS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS !

Dom Suplício não poderá ter a quantidade (MAIOR QUE ) > 225 Guardas, sendo proibido de acordo com a lei um efetivo (MENOR QUE) < 200 Guardas.

Equivoco da banca o correto seria ( o efetivo máximo é 225 guardas municipais).

O que diz o texto de Lei; DA CRIAÇÃO

Observa-se no Art. 7º no II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I;

Utilizando o texto do Colega e complementando..

Dom Suplício- possui 75.000 habitantes

logo:

INCISO I - 0,3% de 50.000 = 200

INCISO II - 0,4% de 75.000 = 225

NENHUMA DAS ALTERNATIVAS ESTÃO CORRETAS !

Dom Suplício não poderá ter a quantidade (MAIOR QUE ) > 225 Guardas, sendo proibido de acordo com a lei um efetivo (MENOR QUE) < 200 Guardas.

> inferior ao disposto no inciso I É TAXATIVO!

Respondendo a Colega Monique Dantas, não teria que ser 0,3% de 75.000? NÃO. Por conta da taxatividade do INCISO e comando da questão.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo