Assinale a alternativa correta, sobre a Forma de Estado exi...
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O federalismo foi introduzido no Brasil com a proclamação da República. A maneira mais simples de definir um Estado Federal é caracterizá-lo como uma forma de organização e de distribuição do poder estatal em que a existência de um governo central não impede que sejam divididas responsabilidades e competências entre ele e os Estados-membros. Ademais, o art. 1º da CRFB mostra a forma de do Estado, ao aduzir que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...).
Passemos às assertivas.
A-ERRADO. O Estado Unitário possui uma única fonte de poder conglobando as capacidades Legislativa, Administrativa, Política e a competência constitucional em um polo uno. Este tipo de Estado não comporta subdivisões internas.
B-ERRADA. A democracia não é forma de governo, mas regime de governo, no qual os cidadãos participam ativamente do processo político (diretamente ou por meio de representantes eleitos) exercendo o poder da governança por sufrágio universal.
C-ERRADA. A República não é forma de Estado, mas forma de governo, na qual o governante é eleito pelo povo.
D-CERTA. O federalismo foi introduzido no Brasil com a proclamação da República. A maneira mais simples de definir um Estado Federal é caracterizá-lo como uma forma de organização e de distribuição do poder estatal em que a existência de um governo central não impede que sejam divididas responsabilidades e competências entre ele e os Estados-membros. Ademais, o art. 1º da CRFB mostra a forma de do Estado, ao aduzir que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...).
E-ERRADA. A Autocracia não é forma de Estado, mas forma de governo, na qual há um único detentor do poder político-estatal, isto é, o poder está concentrado em um único governante.
Gabarito da questão: letra D.
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GABARITO : LETRA D
FORMA DE ESTADO = FEDERAÇÃO
FORMA DE GOVERNO = REPUBLICANO
SISTEMA DE GOVERNO = PRESIDENCIALISMO
REGIME DE GOVERNO = DEMOCRACIA
O ESTADO FEDE
A REPUBLICA É FOGO
O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO
O REGIME É DEMOCRÁTICO.
Gab D
Si.Go o presidente SISTEMA de GOVERNO
F.E. Forma de Estado FEDERADO
Fo.Go Forma de Governo REPÚBLICA
Re.Go Regime de Governo DEMOCRACIA
A forma de Estado pode ser: Federada ou unitária.
O Brasil adota a federacão como forma de estado,trata-se,inclusive,de cláusula pétrea.
Atenção : A autonomia não se confunde com soberania! As unidades possuem autonomia,quem possui soberania é a República Federativa do Brasil [RFB].
Da Emenda à Constituição
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
(...)
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
"O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado. Há diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), todos eles autônomos, dotados de governo próprio e de capacidade política. São pessoas jurídicas de direito público que mantêm entre si um vínculo indissolúvel. "
O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado
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