O Ministério da Educação e Cultura (MEC) esclarece que cont...
Fonte:(Política Nacional de Educação Especial - Minist. da Educação (www.gov.br)) - (Publ.29.08.2021);(Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (unicef.org)) - Acesso 13.05.2023.
Nessa dimensão, considerando a "Legislação nacional; políticas públicas e documentos internacionais a respeito de pessoas com deficiência e com necessidades educacionais especiais", temos:
Os Estados Partes reconhecem a importância da cooperação internacional e de sua promoção, em apoio aos esforços nacionais para a consecução do propósito e dos objetivos da Convenção e, sob este aspecto, adotarão medidas apropriadas e efetivas entre os Estados e, de maneira adequada, em parceria com organizações internacionais e regionais relevantes e com a sociedade civil e, em particular, com organizações de pessoas com deficiência. Essas medidas poderão incluir, entre outras:
I-Assegurar que a cooperação internacional, incluindo os programas internacionais de desenvolvimento, sejam inclusivas e acessíveis para pessoas com deficiência.
II-Facilitar e apoiar a capacitação, inclusive por meio do intercâmbio e compartilhamento de informações, experiências, programas de treinamento e melhores práticas;
III-Facilitar a cooperação em pesquisa e o acesso a conhecimentos científicos e técnicos;
IV-Propiciar, de maneira apropriada, assistência técnica e financeira, inclusive mediante facilitação do acesso a tecnologias assistivas e acessíveis e seu compartilhamento, bem como por meio de transferência de tecnologias.
Marque a alternativa com a sequência correta:
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - I, II, III e IV.
O tema da questão está centrado no entendimento das medidas que os Estados Partes devem adotar para promover a educação inclusiva de pessoas com deficiência, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse documento internacional, ao qual o Brasil é signatário, estabelece diretrizes para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso igualitário à educação e a outros aspectos da vida em sociedade.
Para resolver a questão, é necessário que o aluno esteja familiarizado com a legislação nacional sobre educação inclusiva, políticas públicas correspondentes e documentos internacionais importantes como a Convenção mencionada. Conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras políticas como a Política Nacional de Educação Especial também são essenciais.
A alternativa correta está em total acordo com o trecho citado da Convenção, que destaca a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento inclusivo. As medidas descritas são:
- I - Assegurar programas internacionais de desenvolvimento inclusivos e acessíveis para pessoas com deficiência;
- II - Facilitar a capacitação e o compartilhamento de informações, experiências e práticas;
- III - Cooperar em pesquisas e facilitar o acesso ao conhecimento científico e técnico;
- IV - Fornecer assistência técnica e financeira, inclusive facilitando o acesso a tecnologias assistivas.
Portanto, a alternativa C é a correta porque contempla todas as medidas indicadas na Convenção, refletindo o compromisso abrangente com a inclusão e acessibilidade em esforços de cooperação internacional para pessoas com deficiência.
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