A Lei nº 12.288/2010 afirma que aos remanescentes das comuni...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Técnico de Gestão em Saúde |
Q1865086
Legislação Federal
A Lei nº 12.288/2010 afirma que aos remanescentes das comunidades dos quilombos
que estejam ocupando suas terras ____ reconhecida a propriedade ___________. Ainda, para fins de
política agrícola, receberão dos órgãos competentes tratamento ___________, assistência técnica e
linhas de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de
infraestrutura.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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