Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.Todo prod...
Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.
Todo produto destinado à alimentação animal deve
conter os níveis de garantia especificados nos rótulos ou
nas etiquetas do produto.
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - certo
O Decreto nº 6.296/2007 regula diversos aspectos relacionados à produção, comercialização e uso de produtos destinados à alimentação animal no Brasil. Uma das exigências fundamentais desse decreto é que todo produto destinado à alimentação animal deve apresentar os níveis de garantia especificados em seus rótulos ou etiquetas. Isso significa que quem fabrica ou comercializa esses produtos tem a obrigação de informar precisamente as quantidades de nutrientes, aditivos e outras substâncias contidas no produto.
Entender essa regulamentação é crucial para garantir a transparência e a segurança alimentar, tanto para os animais quanto para os responsáveis pela sua alimentação. Os níveis de garantia são importantes não apenas para informar o consumidor final, mas também para assegurar que os animais receberão uma dieta que atenda às suas necessidades nutricionais.
Justificativa para a alternativa correta:
A alternativa "C - certo" é a correta porque está em conformidade com o que o Decreto nº 6.296/2007 estipula. Este decreto é claro ao exigir a precisão e a clareza das informações nutricionais nos rótulos dos produtos de alimentação animal. Isso busca proteger o consumidor e garantir a eficácia e segurança do alimento oferecido aos animais.
Justificativa para a alternativa incorreta:
A alternativa "E - errado" não está correta porque contraria as disposições claras do decreto mencionado. Qualquer produto que não apresente os níveis de garantia especificados estaria em desacordo com a legislação vigente, o que poderia levar a questões legais e de segurança alimentar.
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