Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o i...
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Q2044064
Odontologia
Considerando as disposições da Lei no 4.324/1964, julgue o item.
Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de
Odontologia de um estado passar a exercer, de modo
permanente, atividade em outra região, assim se
entendendo o exercício da profissão por mais de
noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a
requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou
para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à ação
do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.
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A questão aborda a obrigatoriedade do cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia em requerer inscrição secundária ou transferir sua inscrição caso passe a exercer permanentemente atividade em outra região, compreendida como mais de noventa dias na nova jurisdição, como determina a Lei no4.324/1964. A afirmação está correta, uma vez que a legislação exige a inscrição do profissional no Conselho da nova jurisdição, ou a transferência da inscrição para o Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício, para que possa atuar legalmente na nova região. O não cumprimento dessas exigências pode acarretar punições por parte do Conselho Regional de Odontologia.
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