A Portaria de número 3390, datada de 30 de dezembro de 2013...

A alternativa correta é: C - F, V, V, F.

Vamos analisar cada afirmação para entender qual é verdadeira e qual é falsa:

I. As disposições dessa portaria se aplicam apenas aos hospitais públicos que prestem ações e serviços no âmbito do SUS.

Essa afirmação é falsa. A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) se aplica a todos os hospitais que integram o SUS, independentemente de serem públicos, filantrópicos ou privados conveniados. O objetivo é universalizar o acesso aos serviços hospitalares no SUS, não se limitando apenas aos hospitais públicos.

II. A atenção hospitalar atuará de forma integrada aos demais pontos de atenção da RAS e com outras políticas de forma intersetorial, mediadas pelo gestor, para garantir resolutividade da atenção e continuidade do cuidado.

Essa afirmação é verdadeira. A integração entre os diferentes pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) é um princípio fundamental no SUS. Isso garante que o cuidado ao paciente seja contínuo e resolutivo, promovendo a articulação entre a atenção hospitalar e outros serviços de saúde.

III. Os usuários internados, especialmente os idosos, gestantes, crianças, adolescentes e indígenas, possuem direito a acompanhante 24 horas por dia.

Essa afirmação é verdadeira. A PNHOSP assegura o direito de acompanhamento contínuo para esses grupos específicos, reconhecendo a importância do suporte de um acompanhante durante a internação para o bem-estar e a segurança do paciente.

IV. A assistência hospitalar no SUS será organizada a partir das demandas referenciadas, enquanto as espontâneas deverão dirigir-se à atenção básica ou unidades de pronto atendimento.

Essa afirmação é falsa. Embora o SUS trabalhe com um sistema de referência e contrarreferência para otimizar o atendimento, as demandas espontâneas também são acolhidas nos hospitais, que devem estar preparados para atender urgências e emergências independentemente do tipo de demanda.

Compreender a PNHOSP e suas diretrizes é fundamental para reconhecer como os serviços hospitalares se inserem no contexto amplo do SUS, promovendo uma assistência eficiente e acessível a toda a população.

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A alternativa correta é a letra C, pois a afirmação I está incorreta. As disposições da Portaria de número 3390, datada de 30 de dezembro de 2013, se aplicam a todos os hospitais que prestam ações e serviços no âmbito do SUS, incluindo hospitais públicos e privados. As afirmações II e III estão corretas, pois a atenção hospitalar deve atuar de forma integrada aos demais pontos de atenção da RAS e com outras políticas de forma intersetorial, mediadas pelo gestor, para garantir resolutividade da atenção e continuidade do cuidado; e os usuários internados possuem direito a acompanhante 24 horas por dia. Já a afirmação IV está incorreta, pois a assistência hospitalar no SUS deve ser organizada a partir das demandas espontâneas e referenciadas, não apenas das referenciadas.

PORTARIA 3390 DE 2013

Art. 14. Os usuários internados, especialmente os idosos, gestantes, crianças, adolescentes e indígenas, possuem direito a acompanhante 24 (vinte e quatro) horas por dia

Art. 2º As disposições regulamentares da Política Nacional de Atenção Hospitalar

(PNHOSP) se aplicam a todos os hospitais, públicos ou privados, que prestem ações e

serviços de saúde no âmbito do SUS.

Art. 4º Os hospitais que prestam ações e serviços no âmbito do SUS constituem-se

como um ponto ou conjunto de pontos de atenção, cuja missão e perfil assistencial devem ser

definidos conforme o perfil demográfico e epidemiológico da população e de acordo com o

desenho da RAS locorregional, vinculados a uma população de referência com base territorial

definida, com acesso regulado e atendimento por demanda referenciada e/ou espontânea