Os contratos regidos pela Lei no 8.666/1993 podem ser alt...

Lei 8.666/93

Seção III

Da Alteração dos Contratos

Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

Gabarito: D

Gab: D

Grave as que são unilaterais (2)

Unilateralmente pela ADM:

• Acréscimo ou diminuição quantitativa- valor contratual
• Adequar melhor a técnica aos seus objetivos- projetos e especificações

Acordo das partes: as demais.

Questão para fixação: Q663531

"Você consegue se acreditar que consegue"

A letra D traz uma hipótese de alteração unilateral pela Administração Pública: Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnicas aos seus objetivos. Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição QUANTITATIVA de seu objeto [...]

GABARITO - D

alteração unilateral (art. 65, inc. I)

I) modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

II) modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei 8.666