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Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2024 - FURB - SC - Enfermeiro |
Q2469432 Enfermagem
De acordo com o seu Código de Ética, Resolução Cofen n.º 564/2017, o profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar. Os profissionais de Enfermagem têm, entre suas responsabilidades e deveres, de assegurar uma assistência livre de danos essencialmente éticos, caso isso não ocorra, o código de ética traz a caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades. Nesse sentido, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. O(a) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.
(__)A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s). A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.
(__)As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da lei n.° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: I − Advertência verbal; II − Multa; III − Suspensão do Exercício Profissional; IV − Cassação do direito ao Exercício Profissional.
(__)Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, consideram-se: I − A gravidade da infração; II − As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração; III − O dano causado e o resultado; IV − Os antecedentes do infrator.
(__)As infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou, ainda, que causem danos patrimoniais ou financeiros. São consideradas infrações moderadas as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou, ainda, as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros. São consideradas infrações graves as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou, ainda, as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros. São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas

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A alternativa correta é a C. Vamos entender o porquê disso, analisando cada uma das afirmações apresentadas na questão.

(V) Primeira afirmação: Trata da caracterização de infração ética e disciplinar no âmbito da Enfermagem. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a infração é qualquer ação, omissão ou conivência que desobedeça as disposições desse código ou das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. O profissional responde pela infração que comete ou para a qual contribui, ou ainda, se obtiver benefício de uma infração cometida por outra pessoa. Essa afirmação está correta.

(V) Segunda afirmação: Reflete sobre a análise da gravidade da infração, que deve ser feita com base nos fatos, atos praticados ou omissos, bem como nos resultados obtidos. O processo deve seguir os termos do Código de Processo Ético-Disciplinar, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem. Esta afirmação também está correta.

(F) Terceira afirmação: Cita as penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais, mencionando a advertência verbal, multa, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional. No entanto, a advertência verbal não está prevista como penalidade segundo o Código de Ética. Portanto, essa afirmação está incorreta.

(V) Quarta afirmação: Envolve a graduação das penalidades, considerando a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes e atenuantes, o dano causado e os antecedentes do infrator. Esta afirmação está em conformidade com o que estabelece o Código de Ética, sendo correta.

(F) Quinta afirmação: Descreve a classificação das infrações como leves, moderadas, graves ou gravíssimas. No entanto, apresenta uma descrição incorreta das categorias e suas respectivas consequências, uma vez que não segue o que é estabelecido pelo Código de Ética. Portanto, essa afirmação está incorreta.

Assim, a sequência correta é V − V − F − V − F, justificando a escolha da alternativa C.

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Comentários

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A questão apresentada foca no conhecimento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução Cofen n.º 564/2017. A primeira afirmação é verdadeira (V), pois caracteriza como infração ética e disciplinar qualquer ação, omissão ou conivência que desrespeite as normas do Código de Ética e as regulamentações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. O profissional é responsável por suas infrações e pode ser responsabilizado se beneficiar-se das infrações cometidas por outros. A segunda afirmação também é verdadeira (V), destacando que a gravidade da infração é determinada após análise dos fatos e resultados, e que a infração é apurada conforme o processo ético-disciplinar vigente. A terceira afirmação é falsa (F) porque, embora mencione penalidades corretas, a Resolução Cofen nº 370/2010 alterou a penalidade de "Advertência verbal" para "Advertência escrita". A quarta afirmação é verdadeira (V), indicando que a graduação da penalidade leva em conta a gravidade da infração, as circunstâncias, o dano causado e os antecedentes do infrator. A última afirmação é falsa (F), pois a descrição das infrações leves, moderadas, graves ou gravíssimas está incorreta segundo a caracterização do Código de Ética; por exemplo, infrações leves não necessariamente envolvem ofensa à integridade física, mental ou moral, e infrações graves e gravíssimas são mais sérias do que o descrito. Portanto, a sequência correta é V - V - F - V - F, conforme a alternativa C.

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