Os limites da Unidade de Conservação, em relação ao espaço ...

Artigo 6º Os limites da unidade de conservação, em relação ao subsolo, são estabelecidos:

I - no ato de sua criação, no caso de Unidade de Conservação de Proteção Integral; e

II - no ato de sua criação ou no Plano de Manejo, no caso de Unidade de Conservação de Uso Sustentável. 

Artigo 7º Os limites da unidade de conservação, em relação ao espaço aéreo, são estabelecidos no Plano de Manejo, embasados em estudos técnicos realizados pelo órgão gestor da unidade de conservação, consultada a autoridade aeronáutica competente e de acordo com a legislação vigente. 

Alternativa Correta: E - plano de Manejo.

Vamos entender o contexto e os conhecimentos necessários para resolver essa questão.

Para responder adequadamente a essa pergunta, é fundamental conhecer os principais instrumentos de gestão das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, conforme estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - Lei nº 9.985/2000.

As Unidades de Conservação são áreas especialmente protegidas que possuem objetivos de preservação e conservação da biodiversidade e dos recursos naturais. Elas são divididas em dois grupos principais: de Proteção Integral e de Uso Sustentável.

O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Esse plano é obrigatório para todas as UCs e deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.

Portanto, os limites da Unidade de Conservação, incluindo os aspectos relacionados ao espaço aéreo, são detalhados no Plano de Manejo. É nesse documento que encontramos as diretrizes e normas específicas para o uso e a proteção dos recursos naturais da UC.

Agora, vamos justificar porque a alternativa E está correta:

O Plano de Manejo é o instrumento que define de forma detalhada os limites de uma Unidade de Conservação, incluindo o espaço aéreo. Esse plano é essencial para a gestão efetiva da UC, pois contempla todas as normas e diretrizes para a utilização e preservação dos recursos naturais na área protegida. Por isso, o correto é afirmar que os limites do espaço aéreo são estabelecidos no Plano de Manejo.