“Promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunid...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado destaca a promoção do desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, enfatizando o reconhecimento e fortalecimento de seus direitos. Esse objetivo se alinha à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Legislação Aplicável:

A resposta está fundamentada no Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Este decreto visa garantir os direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais desses grupos, respeitando suas identidades e formas de organização.

Tema Central da Questão:

O tema central é a sustentabilidade e a proteção dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil. Para resolver esta questão, é necessário conhecer as políticas públicas que promovem o desenvolvimento sustentável, especificamente para esses grupos.

Exemplo Prático:

Imagine uma comunidade indígena que vive em uma região amazônica. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais busca assegurar que essa comunidade tenha seus direitos reconhecidos e respeitados, garantindo acesso ao território ancestral, proteção de seu meio ambiente e valorização de sua cultura.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D é a correta porque descreve com precisão o objetivo da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Esta política é explicitamente voltada para o reconhecimento e fortalecimento dos direitos desses grupos, conforme descrito no Decreto nº 6.040/2007.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Política Nacional da Biodiversidade: Foca na conservação da diversidade biológica e não especificamente nos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais.
• B - Política Nacional de Educação Ambiental: Tem como objetivo a conscientização e educação ambiental, não abrangendo diretamente os direitos territoriais e culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais.
• C - Política Nacional do Meio Ambiente: Embora trate da proteção ambiental, não é focada nos direitos específicos dos Povos e Comunidades Tradicionais.
• E - Política de Desenvolvimento: É uma expressão genérica que não corresponde a uma política específica voltada para os Povos e Comunidades Tradicionais.

Possíveis Pegadinhas:

A questão pode confundir o aluno ao citar várias políticas que envolvem meio ambiente e desenvolvimento. A chave é focar nos direitos específicos dos Povos e Comunidades Tradicionais, que são o foco da alternativa correta.

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Gabarito D. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) foi instituída, em 2007, por meio do . A Política é uma ação do Governo Federal que busca promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

Fonte: MMA.

Conforme o Art. 2 do Anexo do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 a PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. 

GABARITO: D

ERRADAS

A) POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE = DECRETO Nº 4.339/2002: Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.  5. A Política Nacional da Biodiversidade tem como objetivo geral a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.

B) POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL = LEI Nº 9.795/1999: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Art. 5º São objetivos fundamentais da educação ambiental:

I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

II - a garantia de democratização das informações ambientais;

III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

C) POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE = LEI Nº 6.938/1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: (...)

D) GABARITO

E) POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO = conceito incompleto ? Desenvolvimento de que ? Desenvolvimento regional, econômico?

"A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto no 6.040, de 2007, tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições."

Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/igualdade-etnico-racial/acoes-e-programas/politica-nacional-de-desenvolvimento-sustentavel-dos-povos-e-comunidades-tradicionais

GABARITO: C.

Decreto 6.040/2007:

"Art. 2° A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições".

Até a posse, Defensores(as)!