Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteç...
Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
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SÚMULA Nº 80 - INSALUBRIDADE
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
✅ Certo
De acordo com a Súmula 289 do TST, a insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada pelo uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e aprovados pelos órgãos competentes. Quando isso ocorre de forma eficaz, o adicional de insalubridade não é devido.
Além disso, a Súmula 80 do TST reforça que, se cessadas as condições insalubres no ambiente de trabalho, o pagamento do adicional deve ser interrompido.
Alem do equipamento tem se que instruir do uso e o incentivar, não bastando o mero fornecimento do equipamento de proteção.
Questão errada por conseguinte
Faltou falar sobre garantir o uso efetivo dos equipamentos
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