Julgue o item subsequente. O poder constituinte, uma vez aci...

Julgue o item subsequente. 

O poder constituinte, uma vez acionado, transcende todas as limitações impostas pelas normas jurídicas internas e internacionais, operando em um campo metajurídico, no qual a soberania popular se manifesta de forma pura e incontestável, permitindo a reconfiguração total das instituições políticas e sociais, sem qualquer necessidade de observância dos preceitos estabelecidos anteriormente ou dos direitos fundamentais historicamente adquiridos.