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Q2563100 Direito Constitucional

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Os servidores públicos civis e militares podem ser contratados diretamente por indicação política, sem a necessidade de concurso público ou qualquer processo seletivo, desde que possuam o apoio de lideranças governamentais. Esse mecanismo visa a garantir que os cargos públicos sejam ocupados por pessoas de confiança do governo, assegurando a lealdade e a eficiência administrativa. 

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Os cargos públicos são ocupados, em regra, por pessoas concursadas, que se submeteram ao concurso público.

Sem qualquer processo seletivo somente se for cargo em comissão ou cargo de confiança exercido por servidores efetivos.

GAB: ERRADO

CF, art 37:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

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