Julgue o item subsequente. Os servidores públicos civis e mi...

A alternativa correta é Errado (E).

Vamos analisar por que essa é a resposta correta:

O tema central da questão é a contratação de servidores públicos. Segundo a Constituição Federal de 1988, a regra geral para a admissão de servidores públicos é a realização de concurso público, conforme disposto no artigo 37, inciso II. Este artigo estabelece que a investidura em cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

Portanto, a afirmação de que servidores públicos civis e militares podem ser contratados diretamente por indicação política está incorreta. Tal prática contraria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, também previstos no caput do artigo 37 da Constituição.

Exceções: Existem algumas exceções à regra do concurso público, como a nomeação para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, mas estes são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, e não devem ser confundidos com a ampla ocupação de cargos públicos por indicação política.

Portanto, a afirmação do enunciado não está de acordo com a legislação vigente, reforçando que a alternativa correta é Errado (E).

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Os cargos públicos são ocupados, em regra, por pessoas concursadas, que se submeteram ao concurso público.

Sem qualquer processo seletivo somente se for cargo em comissão ou cargo de confiança exercido por servidores efetivos.

GAB: ERRADO

CF, art 37:

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;