A Câmara Municipal possui autonomia administrativa e finance...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Municipal nº 4.637/2018 normatiza os distritos, em sua divisão administrativa. Sobre os distritos, previstos na Lei Orgânica de Nova...
• O funcionário municipal que pratica atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da prefeitura municipal está violando o seguinte...
• Cora é servidora pública da prefeitura de Nova Friburgo e sua família é composta da seguinte forma: 1. Seu esposo não exerce atividade remunerada,...
• O município de Nova Friburgo é parte integrante do estado do Rio de Janeiro, formando a União indissolúvel da República Federativa do Brasil. São...
• Os bens imóveis de domínio municipal, conforme sua destinação, são de uso comum do povo, de uso especial ou dominical e serão administrados por...