É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, en...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q2165302 Engenharia Ambiental e Sanitária

É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros:

a federalização da gestão local das águas

a privatização dos recursos hídricos municipais

o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água

o uso irrestrito e ilimitado das águas naturais, de acordo com os sistemas estuarinos e zonas costeiras

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