Julgue o item subsequente. O controle da administração públi...

Questão conceito base da matéria de controle administrativo.

GAB: CERTO

No Brasil, existe uma dualidade no controle, sendo ele interno e externo. Essa dualidade garante um sistema de freios e contrapesos, contribuindo para a transparência e a accountability da gestão pública.

Controle Interno

• É exercido pelos próprios órgãos da administração, com o objetivo de avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) possui seu próprio sistema de controle interno.

Controle Externo

• É exercido pelo Congresso Nacional (é o órgão máximo do Poder Legislativo), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), e tem como objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a legalidade, a economicidade, a eficiência e a efetividade da gestão pública.

O item está certo.

O controle da administração pública no Brasil realmente se divide em duas categorias: controle interno e controle externo.

1. Controle Interno: Este é realizado pelos próprios órgãos e entidades da administração pública. Seu objetivo é garantir a eficiência, eficácia e legalidade dos atos administrativos, bem como corrigir irregularidades e promover melhorias nos processos internos. Os mecanismos de controle interno incluem auditorias, avaliações de desempenho e a atuação de comissões de controle.
2. Controle Externo: Exercido principalmente pelo Poder Legislativo, este tipo de controle visa fiscalizar a administração pública de forma independente. Os Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental nesse processo, auxiliando o Legislativo na fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos, especialmente em relação à execução do orçamento público. Eles realizam auditorias e emitem pareceres sobre as contas da administração, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada.

Assim, a descrição do controle da administração pública no Brasil, incluindo suas características e funções, está correta.