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Q2563104 Direito Constitucional

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No Brasil, o Poder Judiciário é um dos responsáveis pela criação de leis, pela execução de políticas públicas, além de possuir autoridade para modificar decisões do Poder Executivo e Legislativo, desde que haja interesse público. Por exemplo, um juiz pode decidir sobre o orçamento nacional e implementar diretamente programas sociais sem consulta prévia aos outros poderes desde que haja, por exemplo, uma situação de emergência. 

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A alternativa correta é E - errado.

Vamos analisar o enunciado da questão. Ele trata das atribuições do Poder Judiciário no Brasil. O tema central é a separação dos poderes e as funções de cada um deles, conforme definido pela Constituição Federal de 1988.

No nosso ordenamento jurídico, o Poder Judiciário tem o papel de interpretar e aplicar a lei em casos concretos, mas não de criar leis ou executar políticas públicas. Essas funções são, respectivamente, do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Portanto, afirmar que o Judiciário é responsável pela criação de leis e execução de políticas públicas está incorreto.

De acordo com o artigo 2º da Constituição Federal, os poderes da União, que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, são independentes e harmônicos entre si. Isso significa que cada poder tem suas próprias atribuições e limitações. O Judiciário não pode modificar decisões do Executivo e do Legislativo por conta própria; ele pode apenas avaliar a constitucionalidade de leis ou atos administrativos quando provocado, sempre respeitando o princípio da separação dos poderes.

Além disso, o Judiciário não tem competência para decidir sobre o orçamento nacional ou implementar programas sociais sem a devida consulta e aprovação dos outros poderes, mesmo em situações de emergência. Essas ações são típicas do Poder Executivo, que é responsável pela administração pública.

Conclusão: O enunciado da questão apresenta uma interpretação errônea das funções do Poder Judiciário no Brasil, o que justifica a resposta como errada.

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Comentários

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o pode judiciário não cria lei,mas sim julga.

GABARITO: ERRADO

> O Poder Judiciário não é responsável pela criação de leis. Essa função é típica do Poder Legislativo, que elabora e aprova leis. O Judiciário interpreta e aplica as leis existentes.

> A execução de políticas públicas é uma função do Poder Executivo. O Judiciário pode, no entanto, determinar que o Executivo implemente certas políticas se houver uma violação de direitos, mas não executa essas políticas diretamente.

> Juízes não têm autoridade para decidir sobre o orçamento nacional ou implementar programas sociais sem consulta aos outros poderes. O Judiciário pode intervir em situações específicas para garantir direitos, mas isso é feito dentro de limites legais e constitucionais, respeitando a separação de poderes.

A separação de poderes é um princípio fundamental que garante que cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) atue dentro de suas competências, evitando abusos e assegurando um equilíbrio no exercício do poder estatal.

"o Poder Judiciário é um dos responsáveis pela criação de leis"

só aí eu matei a questão

No Brasil, o Poder Judiciário é um dos responsáveis pela criação de leis...

Essa é a função do Poder Legislativo!!!

Assertiva Errada

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