Julgue o item subsequente. A Constituição brasileira de 1988...

Para resolver a questão proposta, precisamos analisar a independência do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988 e sua relação com o estado de defesa.

A alternativa correta é Errado (E).

A Constituição de 1988, em seu artigo 2º, estabelece a independência e harmonia entre os Poderes da União, que são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Além disso, os artigos 92 a 126 da Constituição determinam a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, permitindo que ele se auto-organize e se autogoverne.

O enunciado afirma que, em situações de estado de defesa, o Poder Judiciário deve se submeter ao Poder Executivo. No entanto, essa afirmação está incorreta. Mesmo em casos de estado de defesa ou estado de sítio, o Judiciário mantém sua independência. O estado de defesa, previsto no artigo 136 da Constituição, é uma medida que visa preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social, mas não retira do Judiciário a sua capacidade de atuar de forma independente.

Portanto, a ideia de que o Judiciário deve se submeter ao Executivo em tais situações é incorreta. O Judiciário continua a exercer suas funções sem subordinação, garantindo o controle de legalidade das medidas adotadas pelo Executivo.

Concluindo, a resposta correta é Errado (E), pois a Constituição assegura a independência do Poder Judiciário mesmo em situações de exceção como o estado de defesa.

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Não há hierarquia entre os poderes e sim um sistema de freios e contrapesos. Os 3 poderes são independentes e autônomos em suas competências.

CFO PMDF!!!! FORTUNA AUDACES SEQUITUR!!!

Independentes

Não há hierarquia, porém pode haver uma supervisão em casos específicos, pois sabemos que os poderes são independentes e harmônicos entre si...

Assertiva Errada

Sistema de freios de contrapesos.

Não há hierarquia entre eles.

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