A respeito dos direitos humanos e da diversidade como condiç...

A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (UNESCO, 2001) sustenta a importância da diversidade cultural como um patrimônio comum da humanidade e incentiva os Estados membros a adotarem medidas para garantir a diversidade cultural como um princípio central em suas políticas nacionais e internacionais.

A Convenção para a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (UNESCO, 2005) visa promover a inclusão cultural no contexto socioeducativo, reconhecendo a cultura como elemento fundamental para a reintegração social de jovens em medidas socioeducativas.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 valoriza a diversidade cultural do país, reconhecendo-a como marca indelével da identidade nacional e incentiva as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras.

O Plano Nacional de Educação (PNE/MEC) para a década 2024- 2034 valoriza a diversidade e a equidade, visando implementar sistemas educacionais inclusivos e garantindo a transversalidade da educação especial.