Julgue o item subsequente. A presença de um Poder Judiciário...
Julgue o item subsequente.
A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de
um Estado Democrático de Direito, é essencial para a
organização de uma sociedade mais justa e democrática,
isso porque a função típica do poder judiciário é o
exercício da função jurisdicional, que consiste na
aplicação da lei ao caso concreto que lhe foi submetido
para a resolução de uma lide. Uma possível exceção é a
competência atribuída ao Senado Federal para o
julgamento de algumas autoridades pela pratica de crime
de responsabilidade.
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gabarito:certo
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a função típica do Poder Judiciário é dizer o direito, isto é, aplicar a lei ao caso concreto, mas há uma exceção em que o senado Federal, que é o poder legislativo, poderá exercer atipicamente a função jurisdicional, por exemplo, quando este órgão julga o Presidente da República por crime de responsabilidade
GABARITO: CERTO
No contexto do Estado Democrático de Direito, o Senado Federal possui funções típicas e atípicas:
Funções Típicas: A função típica do Senado, como parte do Poder Legislativo, é legislar e fiscalizar. Isso inclui a discussão e aprovação de leis, além de supervisionar o Executivo e outras instituições para garantir que atuem conforme a lei.
Funções Atípicas: Uma das funções atípicas do Senado é atuar como um tribunal em casos de crimes de responsabilidade cometidos por altas autoridades, como o Presidente da República. Nesses casos, o Senado realiza julgamentos políticos, decidindo sobre a destituição do cargo, o que vai além de suas funções legislativas tradicionais. Essa competência é uma exceção à função jurisdicional típica do Poder Judiciário, refletindo o sistema de freios e contrapesos que equilibra os poderes do Estado.
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