Julgue o item subsequente. A presença de um Poder Judiciário...

A alternativa correta para a questão é a letra C - certo.

Vamos entender essa questão:

O tema central abordado é a função jurisdicional do Poder Judiciário no contexto do Estado Democrático de Direito. A função típica do Poder Judiciário é, de fato, a aplicação da lei ao caso concreto, com o objetivo de resolver os conflitos de interesses, conhecidos como lides.

Essa função é essencial para garantir uma sociedade justa e democrática, pois o Judiciário atua como guardião dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. A competência do Judiciário para exercer essa função está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 5º, inciso XXXV, que estabelece que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

Quanto à exceção mencionada no enunciado, ela está relacionada aos crimes de responsabilidade. Nesses casos, certas autoridades, como o Presidente da República, são julgadas pelo Senado Federal e não pelo Poder Judiciário, conforme disposto nos artigos 52, I e II da Constituição Federal. Essa é uma exceção à regra geral de que o Judiciário é quem julga, e confirma a afirmação do enunciado.

Portanto, a afirmação do enunciado está correta ao identificar a função típica do Poder Judiciário e ao mencionar a exceção da competência atribuída ao Senado Federal para o julgamento de autoridades por crimes de responsabilidade.

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gabarito:certo

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a função típica do Poder Judiciário é dizer o direito, isto é, aplicar a lei ao caso concreto, mas há uma exceção em que o senado Federal, que é o poder legislativo, poderá exercer atipicamente a função jurisdicional, por exemplo, quando este órgão julga o Presidente da República por crime de responsabilidade

GABARITO: CERTO

No contexto do Estado Democrático de Direito, o Senado Federal possui funções típicas e atípicas:

Funções Típicas: A função típica do Senado, como parte do Poder Legislativo, é legislar e fiscalizar. Isso inclui a discussão e aprovação de leis, além de supervisionar o Executivo e outras instituições para garantir que atuem conforme a lei.

Funções Atípicas: Uma das funções atípicas do Senado é atuar como um tribunal em casos de crimes de responsabilidade cometidos por altas autoridades, como o Presidente da República. Nesses casos, o Senado realiza julgamentos políticos, decidindo sobre a destituição do cargo, o que vai além de suas funções legislativas tradicionais. Essa competência é uma exceção à função jurisdicional típica do Poder Judiciário, refletindo o sistema de freios e contrapesos que equilibra os poderes do Estado.

CERTO.

A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de uma sociedade mais justa e democrática, isso porque a função típica do poder judiciário é o exercício da função jurisdicional, que consiste na aplicação da lei ao caso concreto que lhe foi submetido para a resolução de uma lide. Uma possível exceção é a competência atribuída ao Senado Federal para o julgamento de algumas autoridades pela pratica de crime de responsabilidade. 

ou Supremo Tribunal Federal o qual julgará os crimes comuns.