Observe os itens abaixo e, em seguida, responda, de acordo ...
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |
Q3017078
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Observe os itens abaixo e, em seguida,
responda, de acordo com o Código de Obras do
Município de Santarém-PA (Lei Municipal nº
19.191/2012), para quantas das situações listadas é
obrigatório Alvará de Licença:
I. Obra de implantação de rede de telecomunicação. II. Obras de arte. III. Colocação de tapume. IV. Colocação de caçambas.
I. Obra de implantação de rede de telecomunicação. II. Obras de arte. III. Colocação de tapume. IV. Colocação de caçambas.