Julgue o item subsequente. O poder constituinte originário é...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2563116 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


O poder constituinte originário é ilimitado e inicial, exercido em momentos de fundação de uma nova ordem jurídica, como na promulgação de uma nova constituição. Esse poder é exercido de forma soberana, sem estar vinculado a normas anteriores. No entanto, uma vez estabelecida a nova constituição, o poder constituinte derivado, que é limitado e condicionado, passa a reger as alterações e emendas constitucionais. 

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

O tema jurídico abordado na questão é o Poder Constituinte, especificamente as diferenças entre o poder constituinte originário e o derivado. Este é um conceito fundamental na Teoria da Constituição.

O Poder Constituinte Originário é aquele que cria uma nova constituição. Ele é caracterizado como soberano, pois não está limitado por normas anteriores. Em outras palavras, ele tem a capacidade de estabelecer uma nova ordem jurídica de maneira livre e ilimitada. Este poder é exercido em momentos de ruptura, como na fundação de um novo Estado ou na promulgação de uma nova constituição.

Por outro lado, o Poder Constituinte Derivado é aquele que atua dentro do quadro já estabelecido pela constituição vigente. Ele é limitado e condicionado, ou seja, só pode ser exercido de acordo com as regras e procedimentos definidos pela constituição atual. Isso se aplica, por exemplo, a emendas constitucionais.

A questão apresenta uma afirmação sobre esses conceitos, e a alternativa correta é C - certo. A descrição fornecida está correta pois:

  • O poder constituinte originário é de fato ilimitado e inicial, exercido de forma soberana e independente de normas anteriores.
  • Após a promulgação de uma nova constituição, o poder constituinte derivado entra em ação, sendo limitado e condicionado pelas disposições constitucionais vigentes.

Portanto, a afirmação está de acordo com a teoria constitucional, justificando a alternativa C - certo como correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Correta, conceito completo

GABARITO: CERTO

O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.

a) inicial, pois instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior;

b) autônomo, visto que a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário;

c) ilimitado juridicamente, no sentido de que não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior, com as ressalvas a seguir indicadas e que passam a ser uma tendência para os concursos públicos;

d) incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, porque não tem de submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação;

e) poder de fato e poder político, podendo, assim, ser caracterizado como uma energia ou força social, tendo natureza pré-jurídica, sendo que, por essas características, a nova ordem jurídica começa com a sua manifestação, e não antes dela;

f) permanente, já que o poder constituinte originário não se esgota com a edição da nova Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência.

FONTE: Direito Constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza – 24. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo