Julgue o item subsequente. O poder constituinte originário é...
Julgue o item subsequente.
O poder constituinte originário é ilimitado e inicial, exercido em momentos de fundação de uma nova ordem jurídica, como na promulgação de uma nova constituição. Esse poder é exercido de forma soberana, sem estar vinculado a normas anteriores. No entanto, uma vez estabelecida a nova constituição, o poder constituinte derivado, que é limitado e condicionado, passa a reger as alterações e emendas constitucionais.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O tema jurídico abordado na questão é o Poder Constituinte, especificamente as diferenças entre o poder constituinte originário e o derivado. Este é um conceito fundamental na Teoria da Constituição.
O Poder Constituinte Originário é aquele que cria uma nova constituição. Ele é caracterizado como soberano, pois não está limitado por normas anteriores. Em outras palavras, ele tem a capacidade de estabelecer uma nova ordem jurídica de maneira livre e ilimitada. Este poder é exercido em momentos de ruptura, como na fundação de um novo Estado ou na promulgação de uma nova constituição.
Por outro lado, o Poder Constituinte Derivado é aquele que atua dentro do quadro já estabelecido pela constituição vigente. Ele é limitado e condicionado, ou seja, só pode ser exercido de acordo com as regras e procedimentos definidos pela constituição atual. Isso se aplica, por exemplo, a emendas constitucionais.
A questão apresenta uma afirmação sobre esses conceitos, e a alternativa correta é C - certo. A descrição fornecida está correta pois:
- O poder constituinte originário é de fato ilimitado e inicial, exercido de forma soberana e independente de normas anteriores.
- Após a promulgação de uma nova constituição, o poder constituinte derivado entra em ação, sendo limitado e condicionado pelas disposições constitucionais vigentes.
Portanto, a afirmação está de acordo com a teoria constitucional, justificando a alternativa C - certo como correta.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Correta, conceito completo
GABARITO: CERTO
O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente.
a) inicial, pois instaura uma nova ordem jurídica, rompendo, por completo, com a ordem jurídica anterior;
b) autônomo, visto que a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem exerce o poder constituinte originário;
c) ilimitado juridicamente, no sentido de que não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior, com as ressalvas a seguir indicadas e que passam a ser uma tendência para os concursos públicos;
d) incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, porque não tem de submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação;
e) poder de fato e poder político, podendo, assim, ser caracterizado como uma energia ou força social, tendo natureza pré-jurídica, sendo que, por essas características, a nova ordem jurídica começa com a sua manifestação, e não antes dela;
f) permanente, já que o poder constituinte originário não se esgota com a edição da nova Constituição, sobrevivendo a ela e fora dela como forma e expressão da liberdade humana, em verdadeira ideia de subsistência.
FONTE: Direito Constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza – 24. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo