A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura ao...

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades. 

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e mantém-se o período convencional para os superdotados.

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes especiais.

Educação convencional para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, visto que receberam atendimento especializado ao longo dos anos escolares.

Acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.