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Q2563117
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |
Q2563117 Direito Constitucional

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A Constituição de 1988 é a mais curta da história do Brasil, com apenas 50 artigos, focando exclusivamente na estrutura do governo federal e omitindo aspectos como direitos fundamentais e organização dos estados. Sua simplicidade é uma de suas principais características, facilitando a aplicação e interpretação das normas. 

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