Julgue o item subsequente. No Brasil, o controle de constitu...
Julgue o item subsequente.
No Brasil, o controle de constitucionalidade é realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que possui competência tanto para o controle concentrado quanto para o difuso. Nenhum outro tribunal ou juiz pode declarar a inconstitucionalidade de normas em casos concretos, sendo essa uma prerrogativa exclusiva do STF.
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O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser exercido de forma concentrada ou difusa. No controle concentrado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) possui competência para declarar a inconstitucionalidade de normas, por meio de ações como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). No controle difuso, qualquer juiz ou tribunal pode decidir sobre a constitucionalidade de uma norma no caso concreto.
O TJ tb não faz controle concentrado?
GABARITO: ERRADO
A afirmação está errada porque, no Brasil, o controle de constitucionalidade pode ser exercido tanto de forma concentrada quanto difusa, e não é uma prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF) em todos os casos.
✍️a) Controle Concentrado: Este é de competência do STF e ocorre em ações diretas, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), onde a decisão tem efeito vinculante e erga omnes (para todos).
✍️ b) Controle Difuso: Pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal no julgamento de casos concretos. Nesse caso, a inconstitucionalidade é declarada incidentalmente, e a decisão tem efeito apenas entre as partes envolvidas no processo.
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