Considere a seguinte situação hipotética: Araci, servidora ...

Gab: A

Os parentes de primeiro grau são: pai, mãe e filhos. Também integram esta categoria os parentes de primeiro grau por afinidade. São eles: padrasto, madrasta, enteados, genro, nora, sogro e sogra. Em segundo grau, são considerados parentes diretos avôs, avós, netos e irmãos;

Já os primos são considerados parentes de 4º grau;

A Súmula Vinculante 13 é expressa em incluir a nomeação de parentes por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, no conceito de nepotismo.

Gabarito: A

Qual é o erro da letra D?

De acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e os princípios da moralidade e impessoalidade na Administração Pública, a prática de nepotismo é considerada um ato de improbidade administrativa, especialmente quando envolve a nomeação de parentes próximos para cargos em comissão ou de confiança sem atender aos requisitos de capacidade técnica. Além disso, o Enunciado nº 13 da Súmula Vinculante do STF proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança ou comissionados.

A. Lucas, primo de Araci, para cargo em comissão.

Primo é parente de quarto grau, e a proibição de nepotismo atinge parentes até o terceiro grau. Portanto, a nomeação de Lucas não configuraria nepotismo e, consequentemente, não seria considerada ato de improbidade administrativa.

B. Telma, filha do irmão do esposo de Araci, para cargo de confiança.

Telma é sobrinha do cônjuge de Araci, o que a torna parente de terceiro grau (contando pelo cônjuge). 

C. Virgílio, padrasto do cônjuge de Araci, para cargo em comissão.

O padrasto do cônjuge é considerado parente por afinidade. Como a súmula inclui parentes por afinidade até o terceiro grau, a nomeação de Virgílio configura nepotismo, caracterizando ato de improbidade.

D. Kiara, companheira de Simão, assessor superior do órgão chefiado por Araci, para cargo de confiança.

A nomeação de Kiara, que é companheira de um subordinado de Araci (Simão), também configura nepotismo cruzado (nomeação indireta de familiares ou companheiros de subordinados). 

E. Brígido, irmão da mãe de Araci, para cargo em comissão.

O irmão da mãe é o tio de Araci, considerado parente de terceiro grau. 

Entendo temerário justificar o erro da alternativa D como sendo forma de nepotismo cruzado pois a alternativa não informa que houve a "nomeação de contrapartida" que caracteriza essa modalidade.

Na verdade, o erro está na vedação prevista na LIA à nomeação de parentes (Kiara) de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento (Simão):

XI - nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas;