Acerca dos bens públicos, analise as afirmativas abaixo cla...
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Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |
Q622811
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, analise as afirmativas abaixo
classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para,
ao final, selecionar a opção que contenha a sequência
correta.
( ) Somente são bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública não são bens públicos, embora possam estar sujeitos a regras próprias do regime jurídico dos bens públicos quando estiverem sendo utilizados na prestação de um serviço público.
( ) A inalienabilidade dos bens públicos não é absoluta.
( ) Embora os bens públicos sejam impenhoráveis, é possível, em hipóteses constitucionalmente previstas, ocorrer o sequestro de valores necessários à satisfação de dívidas constantes de precatórios judiciais.
( ) Somente são bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública não são bens públicos, embora possam estar sujeitos a regras próprias do regime jurídico dos bens públicos quando estiverem sendo utilizados na prestação de um serviço público.
( ) A inalienabilidade dos bens públicos não é absoluta.
( ) Embora os bens públicos sejam impenhoráveis, é possível, em hipóteses constitucionalmente previstas, ocorrer o sequestro de valores necessários à satisfação de dívidas constantes de precatórios judiciais.
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