Julgue o item subsequente. As disposições gerais sobre a Adm...
Julgue o item subsequente.
As disposições gerais sobre a Administração Pública na Constituição de 1988 estabelecem que os servidores públicos não estão sujeitos a nenhum tipo de controle ou fiscalização interna, devendo prestar contas apenas aos órgãos externos de controle, como o Tribunal de Contas da União. Isso garante maior autonomia e independência na gestão pública.
Comentários
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mecanismos de controle interno e externo
A afirmação apresentada está errada.
Na Constituição Federal de 1988, as disposições gerais sobre a Administração Pública, em particular no artigo 37, estabelecem que a Administração Pública deve observar princípios como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, os servidores públicos estão sujeitos a controle e fiscalização interna, bem como a controle externo.
Os servidores públicos estão sujeitos a controle e fiscalização interna, além da externa. A Constituição de 1988 garante a responsabilidade dos servidores, que devem prestar contas tanto a órgãos internos quanto ao Tribunal de Contas.
BONS ESTUDOS!!
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