Julgue o item subsequente. O controle de constitucionalidade...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |
Q2563127
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser
exercido de forma concentrada ou difusa. No controle
concentrado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF)
possui competência para declarar a inconstitucionalidade
de normas, por meio de ações como a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC). No controle difuso, qualquer
juiz ou tribunal pode decidir sobre a constitucionalidade
de uma norma no caso concreto.
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