O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processa...

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas doorçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. É um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.

Estas, por sinal, são as 4 (quatro) fases do ciclo orçamentário:

1.         Elaboração da proposta orçamentária;

2.         Discussão, votação e aprovação do projeto de lei orçamentária;

3.         Execução orçamentária;

4.         Controle e avaliação da execução orçamentária.






“Mas professor, a questão diz que o ciclo orçamentário tem oito fases!"

Sim, porque existe um autor chamado Osvaldo Maldonado Sanches que criou o que ele chama de ciclo orçamentário ampliado, composto por 8 (oito) fases:

1. formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

2. apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

3. proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

4. apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

5. elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

6. apreciação, adequação e autorização legislativa;

7. execução dos orçamentos aprovados;

8. avaliação da execução e julgamento das contas.

A única diferença é que o autor quebrou (dividiu) as etapas de elaboração e aprovação para cada um dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), porque, segundo o autor, tais fases são insuscetíveis de aglutinação.

Pois bem. A questão pergunta sobre a fase de elaboração da proposta de orçamento pelo Executivo, ou seja, nossa 5ª fase. Então vejamos as alternativas:

a) Errada. A proposição de metas e prioridades para a administração pelo Poder Executivo (“elaboração da LDO") é a 3ª fase, portanto ela não ocorre juntamente com a elaboração da proposta de orçamento (5ª fase).

b) Errada. Essa fase não está aí. A elaboração da proposta de orçamento vem logo após a apreciação e adequação da LDO.

c) Correta. Logo após a apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo (4ª fase) vem a elaboração da proposta de orçamento (5ª fase).

d) Errada. Primeiro o orçamento é elaborado, depois é executado. A execução dos orçamentos aprovados é a 7ª fase.

e) Errada. Imediatamente após a apreciação e a aprovação do plano plurianual pelo Poder Legislativo (2ª fase) vem a proposição de metas e prioridades para a administração pelo Poder Executivo (“elaboração da LDO").

Gabarito do professor: Letra C.