Com relação à execução orçamentaria, a fase da receita que ...

Vamos analisar a questão sobre a execução orçamentária, especificamente a fase da receita que se refere ao recolhimento dos valores arrecadados.

Alternativa Correta: D - Recolhimento

A fase de recolhimento é crucial na execução orçamentária, pois é o momento em que os valores arrecadados pelos agentes arrecadadores são entregues ao caixa do Tesouro, seja ele Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal. Essa ação efetiva a entrada dos recursos nos cofres públicos, permitindo que o governo utilize essas receitas para suas despesas.

Vamos entender melhor por que esta é a resposta correta e o que torna as outras opções inadequadas:

A - Lançamento: O lançamento é uma etapa anterior ao recolhimento. Ele consiste no ato de identificar as receitas que serão cobradas e definir o montante devido. Não envolve a transferência dos valores para o Tesouro.

B - Previsão: A previsão é ainda mais inicial. Trata-se da estimativa das receitas que se espera arrecadar ao longo do exercício orçamentário. Não é parte do processo de execução propriamente dito, pois não envolve a movimentação de dinheiro.

C - Arrecadação: A arrecadação é o ato de coletar ou receber os valores devidos pelos contribuintes ou outras fontes. Embora seja uma etapa importante, ela precede o recolhimento, pois refere-se à coleta em si, antes que os valores sejam depositados no caixa do Tesouro.

É fundamental entender essas etapas, pois elas compõem o ciclo de gestão das receitas públicas, cada uma com seu papel específico no processo orçamentário.

Espero que esta explicação tenha ajudado a clarear o conceito de execução orçamentária e suas fases. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: D

MCASP:

Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito:

Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.