Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impo...

Gabarito C

O PPA possui 4 fases: implementação, monitoramento, avaliação e revisão.

A revisão consiste na exclusão, inclusão ou alteração de programas.

Fonte: Livro de Administração Financeira e Orçamentária - Professor Giovanni Pacelli - 4ªed. pág.237

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Essa questao exige conhecimento do decreto que regulamenta o PPA. Para o PPA 2020/2023 é o decreto 10.321/20 que afirma:

Art. 13. A revisão do PPA 2020-2023, nos termos do disposto no art. 21 da Lei nº 13.971, de 2019, consiste na atualização de programas com vistas a proporcionar aderência à realidade de implementação das políticas públicas e será coordenada pelo Ministério da Economia e publicada em ato próprio:

…

III - para inclusão, exclusão ou alteração dos seguintes atributos:

a) unidade responsável por programa;

b) valor global do programa, em razão de alteração de fontes de financiamento com recursos não orçamentários; e

c) montante de recursos dos programas classificados em gasto direto ou em subsídio, de que trata o § 2º do art. 16 da nº 13.971, de 2019; e

A revisão do Plano Plurianual (PPA) é o processo pelo qual se fazem ajustes no plano aprovado, podendo incluir modificações nos programas, ações, objetivos e metas. A exclusão de objetivos definidos em programas do PPA é uma mudança significativa que implica a necessidade de revisão formal do PPA, pois altera a estrutura e o planejamento estratégico do governo para o período.

Portanto, a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA deve ser enquadrada como uma revisão porque envolve a modificação de elementos previamente estabelecidos no plano.

É possivel excluir, alterar e incluir os objetivos do PPA através de revisão