Conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LD...

O Estado deve assegurar educação básica obrigatória dos 5 aos 18 anos, além de garantir educação infantil gratuita para crianças de até 6 anos.

O Estado tem o dever de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, bem como a educação infantil gratuita para crianças de até 5 anos.

O Estado deve fornecer educação básica obrigatória e gratuita dos 3 aos 16 anos e educação infantil gratuita para crianças de até 4 anos.

O Estado é responsável por fornecer educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 16 anos, além de educação infantil gratuita para crianças de até 4 anos.