Com relação aos cargos do Poder Executivo, é CORRETO afirmar:

a) A desincompatibilização é o afastamento do candidato de determinadas funções, cargos ou empregos públicos. É uma proibição para que candidatos não usem a máquina pública em benefício próprio. Para os governadores não é exigido.

b) CF.88 Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

c) Correto CF. 88 Art. 14 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

d) CF.88 CF Art. 81 § 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. (Sendo que este novo presidente complementará o cargo do antecessor)

e) CF.88 Art. 84 I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; (não precisa aprovação do senado, só no inciso a seguir  XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;)

Não concordo com o gabarito da leitura da letra c infere-se o posto do que consta o art.14, 7o da CF

O artigo que fundamenta a alternativa "C" tem uma redação bastante difícil. Simplificando, a ideia do artigo é que os parentes até o 2 grau e cônjuge de chefe do executivo não poderão disputar eleições na mesma circunscrição. O STF, analisando o artigo entendeu que os parentes e cônjuge podem concorrer desde que o chefe do executivo em questão tenha direito a reeleição e não concorra na disputa. Isso pois a ideia desse dispositivo é evitar a perpetuação de família políticas no Poder executivo. Então, se há direito a reeleição da mesma pessoa (pode o mais), é permitido também a eleição de parente ou cônjuge (pode o menos), sendo vedado a reeleição deste parente ou cônjuge, cumprindo o espírito da lei e impedindo a formação de oligarquias familiares no pode executivo.

A-Errado ---> A desincompatibilização (afastamento do cargo 6 meses antes do pleito) só é exigida para os Chefes dos Poderes Executivos FED/ EST/ D.F/ MUN que quiserem concorrer a OUTROS CARGOS, como a questão trouxe exemplo de reeleição não é necessário a desincompatibilização.

Observação:

A desincompatibilização é instituto aplicavel tão somente aos Chefes dos poderes Executivo, isto é, um membro do Legislativo, seja de qual esfera for, NÃO precisa se desincompatibilizar para concorrer a outros cargos.

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B- Errado ---> Os crimes de responsabilidade cometidos pelo Ministro de Estado que tiverem CONEXÃO com os crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da Republica serão julgados perante o SENADO FEDERAL e não perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL como erroneamente afirma a alternativa.

ESQUEMA:

Crime de RESPONSABILIDADE cometido por Ministro de Estado que tenha CONEXÃO com o crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da Republica = SENADO FEDERAL julga.

Crime de RESPONSABILIDADE cometido por Ministro de Estado que NÃO TENHA CONEXÃO com o crime de responsabiidade cometido pelo Presidente da Republica = O STF julga

Crime Comum cometido por Ministro de Estado =  O STF julga

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C- Certo---> Em regra os parentes dos Chefes dos poderes Executivos não poderão concorrer a eleições na mesma circunscrição na qual aqueles pleiteiam o mandato eletivo de Chefe do Executivo, salvo se forem candidatos a reeleição. Entretanto o STF possui o entendimento de que se o Chefe do Poder Executivo tiver direito a reeleição e NÃO PARTICIPAR DO PLEITO NÃO HÁ IMPEDIMENTO para que o parente concorra as eleições na mesma circunscrição, seja para cargo de Chefe do Executivo anteriormente ocupado por seu parente, seja para cargo do legislativo. NESTA HIPOTESE INEXISTE A INELEGIBILIDADE REFLEXA.

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D- Errado---> No caso de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente nos 2 ultimos anos do mandato, a eleição será feita INDIRETAMENTE pelo Congresso Nacional e não diretamente como erroneamente afirma a alternativa, ademais o novo presidente e Vice-Presidente escolhidos pelo Congresso Nacional NÃO INICIARÃO UM NOVO MANDATO, mas sim completarão o tempo restante do mandato anterior.

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E- Errado ---> A nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado NÃO se submete à aprovação prévia por parte do Senado federal. 

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Jesus Proverá...

Sofrido a redação dessa banca na elaboração das questões