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Os direitos sociais previstos na Constituição de 1988 incluem a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. Esses direitos são considerados essenciais para garantir uma vida digna e estão estreitamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares da constituição.